1. Identificação do Escritório
O presente portal é operado por CBL Advogados, inscrito sob as normas da Ordem dos Advogados do Brasil, sediado fisicamente no endereço R. Bento Gonçalves, 708 - Sala 503 - Centro, Viamão - RS, CEP 94410-400. Temos o compromisso de proteger sua privacidade e seus dados pessoais, em conformidade estrita com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
2. Informações e Dados Coletados
Coletamos informações fornecidas voluntariamente por você por meio do nosso formulário de contato e triagem ou ao inciar interações. Os dados consistem em:
- Nome Completo: Para sua identificação formal e tratamento personalizado.
- WhatsApp / Número de Telefone: Para retorno ágil de contato e realização de triagem preliminar do caso.
- Área de Interesse: Para direcionar sua demanda ao profissional de CBL Advogados mais apto a atendê-la.
- Mensagem de Descrição (Opcional): Para que possamos compreender previamente os termos gerais de sua solicitação.
3. Finalidade e Bases Legais da Coleta
Todos os seus dados são tratados com base legal legítima. A coleta de informações serve à finalidade exclusiva de realizar a triagem jurídica preliminar de sua necessidade e prover o atendimento consultivo pretendido. A base legal primária utilizada é o seu consentimento expresso (Art. 7º, I da LGPD), concedido de forma ativa no ato físico de envio dos seus dados no formulário.
4. Compartilhamento e Operação e Dados
Garantimos absoluto sigilo. Os dados coletados não são comercializados ou expostos. No entanto, são hospedados de forma segura nos servidores de infraestrutura da ferramenta Hostinger (responsável pelo armazenamento técnico do portal), e podem transitar em ferramentas estritamente ligadas a serviços internos de gerenciamento de contatos técnico-operacionais para viabilizar sua triagem.
5. Hospedagem, Analytics e Armazenamento Seguro
Os dados são processados e armazenados em ambiente de nuvem sob firewalls e criptografia técnica rigorosa. Dados estatísticos de navegação não sensíveis (analytics) podem ser coletados silenciosamente para analisar o desempenho do site, sem nunca associar dados pessoais a hábitos individuais ou expor sua privacidade.
6. Período de Retenção
Armazenamos suas informações apenas pelo período estritamente necessário para concluir a análise de sua triagem ou prestar as orientações devidas. Caso não haja conversão em contrato de prestação de serviços jurídicos subsequente, os registros e dados de formulários serão excluídos ou anonimizados permanentemente após finalizado o período de atendimento inicial.
7. Direitos do Titular dos Dados
Como titular de dados pessoais, a LGPD garante que você pode exercer seus direitos a qualquer momento. Isso inclui Direito de acesso, correção de dados incompletos ou inexatos, exclusão de dados desnecessários ou revogação de consentimento anteriormente fornecido. Para qualquer manifestação, basta enviar um e-mail direto para o canal catiusciape@gmail.com.
8. Confidencialidade e Dever de Sigilo
Seguimos rigidamente as diretrizes éticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o dever de sigilo profissional. Todo caso relatado no âmbito de atendimento consultivo preliminar é tratado sob absoluta confidencialidade legal protetiva mútua.
